O plano da UE foca-se no aumento da oferta, sugerindo estímulos à construção, simplificação de licenciamentos e a contenção de preços como prioridade. As recomendações europeias chocam com a abordagem do Governo de Luís Montenegro, que tem promovido a eliminação de restrições ao AL, a abolição do IMT para jovens (medida que, segundo críticos, inflaciona os preços) e a redução do IVA na construção de casas de valor elevado. Um artigo de opinião destaca que, enquanto a Europa aponta para um reforço da intervenção pública, a política portuguesa parece seguir uma “imagem invertida”, favorecendo o mercado e os interesses imobiliários. A nível local, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o prolongamento da classificação de toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística, uma medida que visa conter a especulação, mas que se insere num quadro nacional de liberalização. O debate evidencia a profunda divergência de visões sobre como resolver a crise da habitação, uma das maiores preocupações sociais em Portugal e na Europa.
Plano Europeu para Habitação Acessível Contrasta com Políticas Nacionais
A Comissão Europeia apresentou o Plano Europeu para a Habitação Acessível, que recomenda medidas como a limitação do alojamento local (AL) e o reforço do parque habitacional público, num claro contraste com as recentes políticas do Governo português. A iniciativa europeia surge num momento em que Portugal é identificado como o Estado-membro com a maior sobrevalorização especulativa dos custos da habitação.



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