Esta decisão marca um revés significativo para a maioria parlamentar de direita que aprovou a legislação, abrindo um novo capítulo no debate político sobre imigração e cidadania.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), que motivou o veto presidencial, foi fundamentada na violação de princípios fundamentais como o da igualdade e da proporcionalidade. O ponto mais controverso, chumbado por unanimidade, foi a introdução da perda de nacionalidade como pena acessória para certos crimes, o que, segundo os juízes, criaria uma categoria de "portugueses de segunda". Outras normas chumbadas incluíam a aplicação retroativa de requisitos mais exigentes a processos pendentes e a utilização de conceitos vagos como "comportamentos ofensivos" como critério para recusar a naturalização.

A reação política foi imediata e dividida.

O PS, que solicitou a fiscalização preventiva, saudou a decisão como uma vitória da Constituição.

Por outro lado, os partidos que aprovaram a lei, como o PSD e o Chega, expressaram descontentamento.

André Ventura classificou o chumbo como "uma derrota" e um "erro", enquanto o Governo, através do ministro Leitão Amaro, afirmou que o TC "validou o rumo" da lei, comprometendo-se a "trabalhar sobre as partes" consideradas inconstitucionais.

O debate político centra-se agora nos próximos passos: o Parlamento pode tentar reconfirmar as normas com uma maioria qualificada de dois terços ou optar por emendar o diploma para o alinhar com a Constituição.