O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado para 2026, um passo decisivo que confere estabilidade financeira ao país. A decisão foi justificada pela contribuição do Parlamento para a estabilidade interna e externa e pela compreensão do complexo contexto internacional. Na nota de promulgação, o Chefe de Estado destacou o papel do Parlamento na viabilização do documento, sublinhando o seu “sentido institucional”. Apesar de dar luz verde ao orçamento, Marcelo Rebelo de Sousa não deixou de apontar críticas, referindo que o documento “mantém disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus”.
No entanto, reconheceu que o OE2026 representa “um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
Esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa promulga um Orçamento do Estado, uma vez que o seu mandato termina em março de 2026.
A promulgação foi recebida com reações distintas no espectro político.
José Luís Carneiro, líder do PS, salientou que o Presidente reconheceu o papel do seu partido como “grande partido da oposição” e o seu esforço para evitar uma nova crise política. Carneiro frisou que, embora não seja o orçamento do PS, a sua viabilização foi uma contribuição para a estabilidade do país.
A decisão presidencial encerra um ciclo de negociações e debates parlamentares, garantindo a execução das políticas governamentais para o próximo ano, num cenário de incerteza económica global e desafios internos.
Em resumoA promulgação do Orçamento do Estado para 2026 por Marcelo Rebelo de Sousa garante a estabilidade governativa, apesar das críticas a “disposições avulsas”. A decisão foi justificada pelo sentido de responsabilidade do Parlamento, com o PS a destacar o seu papel na viabilização do documento para evitar instabilidade política.