O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que o Governo considera que o TC “validou o rumo” da lei e que irá agora “trabalhar sobre as partes” contestadas.

No entanto, o debate político acendeu-se.

Durante um debate presidencial, João Cotrim de Figueiredo criticou André Ventura por querer manter um “braço-de-ferro” com o TC, defendendo que a lei deve ser corrigida para ser aprovada rapidamente. Ventura, por sua vez, declarou que “não abdica” da expulsão de quem comete crimes.

O veto presidencial obriga agora o Parlamento a reexaminar o diploma, podendo expurgar as normas inconstitucionais ou tentar confirmá-las com uma maioria de dois terços.

O episódio evidencia a tensão entre a agenda política da nova maioria e os limites impostos pelo quadro constitucional, colocando a questão da nacionalidade no centro da campanha presidencial e do futuro equilíbrio de poderes.