A proposta gerou reações imediatas, nomeadamente do partido JPP (Juntos Pelo Povo), que ameaçou pedir a fiscalização da constitucionalidade da norma caso o Governo da República não recue na sua intenção.

O partido argumenta que condicionar um subsídio social à situação fiscal pode penalizar cidadãos em situações de vulnerabilidade económica, contrariando o propósito do apoio.

O Governo da Madeira também já se manifestou, requerendo a revisão da disposição.

Além da nova condição de elegibilidade, o executivo pretende com esta alteração “ajustar a documentação solicitada aos beneficiários” e “esclarecer as regras de cálculo do valor do subsídio”.

A medida insere-se num esforço de maior rigor na atribuição de apoios estatais, mas levanta questões sobre a sua proporcionalidade e o potencial impacto social sobre os residentes das ilhas, para quem o transporte aéreo é essencial. O debate sobre a proposta deverá continuar, com os governos regionais e os partidos a pressionarem por um reexame da medida.