A medida abrange os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos. No entanto, o despacho governamental exclui “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período”, cabendo aos respetivos dirigentes máximos identificar os trabalhadores necessários para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já admitiu que “muitos profissionais” de saúde não terão a tolerância de ponto a 26 de dezembro, de forma a garantir a resposta das urgências e outros serviços críticos. A decisão de alargar a tolerância de ponto foi recebida como um gesto positivo para a conciliação da vida familiar e profissional dos funcionários públicos, mas também levanta a questão da manutenção dos serviços públicos essenciais durante um período prolongado de festividades.