Este desenvolvimento legislativo devolve o diploma ao Parlamento e intensifica o debate sobre imigração, segurança e os fundamentos da cidadania em Portugal.

O veto presidencial foi uma consequência direta da decisão do TC, que considerou inconstitucional, entre outras, a norma que previa a perda de nacionalidade como pena acessória.

A devolução da lei à Assembleia da República reabriu a discussão política, com posições vincadas dos vários quadrantes.

André Ventura, candidato presidencial do Chega, reafirmou a sua posição intransigente, declarando que não irá “abdicar de que seja expulso de Portugal quem cometa crimes”, indicando que o seu partido insistirá em medidas punitivas. Em contraponto, João Cotrim de Figueiredo, candidato apoiado pela Iniciativa Liberal, alertou para o perigo de uma “birra” ou “braço-de-ferro” com o Tribunal Constitucional, defendendo que a lei deve ser corrigida para ser aprovada rapidamente.

A questão gerou também preocupações sobre o equilíbrio de poderes.

O candidato presidencial António José Seguro manifestou o receio de que a atual maioria de direita no Parlamento possa, futuramente, rever a Constituição sem necessitar do apoio do PS. O debate transcende a esfera política, com vozes da sociedade civil e da Igreja a pronunciarem-se, como o bispo emérito da Guarda, D. Manuel Felício, que considerou as alterações desnecessárias, afirmando que Portugal precisa de leis de integração e não de exclusão.