A situação, que se arrasta há mais de seis meses, levanta sérias questões sobre a eficácia da Entidade para a Transparência e a fiscalização da atividade política. A origem do impasse reside na tentativa de Luís Montenegro de impedir a divulgação da lista de clientes da Spinumviva, a empresa da sua família.

Enquanto o TC não emite uma decisão sobre este recurso, a Entidade para a Transparência optou por suspender a análise das declarações de todos os outros políticos que possuem empresas, aplicando um critério uniforme para evitar tratamentos desiguais.

Esta paralisia funcional tem sido alvo de fortes críticas.

A Associação Frente Cívica lamentou a “intransigência do primeiro-ministro”, sublinhando que a sua insistência em não retirar o recurso está a impedir a entidade de cumprir a sua missão de escrutinar potenciais conflitos de interesse. Segundo a associação, a ação do Primeiro-Ministro “está a impedir esta entidade de escrutinar as declarações de interesses de todos os políticos que possuem empresas”.

A demora do Tribunal Constitucional em pronunciar-se agrava o problema, criando um vácuo na fiscalização que afeta a credibilidade do sistema político e a confiança dos cidadãos nas instituições.

O caso Spinumviva, que foi alvo de uma averiguação preventiva recentemente arquivada pelo Ministério Público, continua assim a ter repercussões, desta vez bloqueando um mecanismo central de transparência.