A proposta é criticada por, alegadamente, promover a precariedade e representar um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

A CGTP anunciou uma nova manifestação para 13 de janeiro, dando seguimento à greve geral de 11 de dezembro. A central sindical planeia entregar ao Primeiro-Ministro dezenas de milhares de assinaturas que expressam a “rejeição ao pacote laboral”.

A maioria dos portugueses, segundo uma sondagem da Intercampus, considerou justificada a greve geral, embora a adesão não tenha sido maioritária.

O ministro da Economia, Castro Almeida, descreveu a proposta como um “estudo prévio”, afirmando que os parceiros sociais terão a oportunidade de “definir o ritmo” a que os salários poderão convergir com a média europeia.

No entanto, especialistas como a investigadora Sara Lafuente, do Instituto Sindical Europeu, são mais críticos.

Em entrevista, Lafuente afirmou que o pacote laboral “esconde receitas antigas e obsoletas, da era neoliberal, que deixou um rasto de crise social e económica”. A investigadora considera que, em vez de modernizar, as medidas propostas pelo Governo de Luís Montenegro desregulamentam o mercado de trabalho e só podem ter “repercussões negativas para os trabalhadores”, representando um retrocesso num contexto europeu já desfavorável aos direitos laborais.