O mandado de captura, emitido em 2023 por juízes franceses, estava relacionado com os ataques químicos de 2013 em Ghouta, perto de Damasco, atribuídos ao regime sírio. A decisão do Tribunal de Cassação de anular o mandado baseia-se no princípio do direito internacional consuetudinário que concede imunidade pessoal a chefes de Estado em exercício, impedindo que sejam processados por tribunais estrangeiros. No entanto, o Presidente do Tribunal de Cassação esclareceu que esta anulação não encerra o caso, e o inquérito judicial contra Assad pode prosseguir. A decisão gerou controvérsia, com organizações de direitos humanos a criticarem o que consideram um revés na luta contra a impunidade por crimes de guerra. A França tem sido um dos países mais ativos na perseguição judicial de responsáveis por atrocidades na Síria, ao abrigo do princípio da jurisdição universal. Este caso específico testa os limites dessa jurisdição quando confrontada com a imunidade soberana de um líder no poder, especialmente num momento em que o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura para outros líderes em funções, como Vladimir Putin e Benjamin Netanyahu.