Segundo o supervisor bancário, esta entidade “não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento”. A advertência do regulador surge num momento de elevada visibilidade para a empresa, que não só anunciou o lançamento de uma criptomoeda própria, a “SevenBankCoin”, como também está envolvida numa disputa legal de contornos invulgares. A FNBC Invest interpôs uma ação judicial no Tribunal de Braga contra o Novobanco, reclamando uma indemnização superior a 10 mil milhões de euros. A empresa alega que o banco está a reter uma transferência de cinco mil milhões de euros proveniente da Alemanha, destinada ao seu sócio maioritário. Em contrapartida, o Novobanco refuta veementemente a acusação, classificando a ação como uma tentativa de “burla qualificada e falsificação de documentos”.

O BdP reforça que o exercício de atividades financeiras está reservado a entidades devidamente autorizadas, e que recorrer a operadores não habilitados pode resultar em “graves danos para os clientes”.

Este alerta não é o primeiro dirigido à FNBC Invest, uma vez que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também já havia emitido uma advertência similar.

A situação destaca os riscos associados a novas entidades que operam na fronteira entre os serviços financeiros tradicionais e o emergente mercado de criptoativos, sublinhando a importância da vigilância regulatória para proteger os consumidores e a integridade do sistema financeiro.