O regulador adverte que a entidade não possui habilitação para exercer atividades financeiras em Portugal, levantando sérias questões sobre a legalidade das suas operações e a proteção dos consumidores.

A intervenção do Banco de Portugal (BdP) surge como uma medida de proteção ao consumidor num setor onde a inovação é frequentemente acompanhada por riscos de fraude. De acordo com o comunicado do regulador, a FNBC Invest "não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente a receber depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a conceder crédito e a prestar serviços de pagamento". Esta declaração oficial clarifica que, apesar de a empresa se apresentar como um prestador de serviços financeiros e até como um "banco digital" nos seus canais online, opera à margem do quadro legal vigente.

O anúncio do lançamento de uma criptomoeda própria, a "SevenBankCoin", por uma entidade não supervisionada, agrava a preocupação das autoridades, dado o potencial para esquemas ilícitos. O contexto torna-se ainda mais complexo pelo facto de a FNBC Invest ter movido uma ação judicial contra o Novobanco, reclamando uma indemnização de mais de 10 mil milhões de euros, uma alegação que o banco classifica como uma tentativa de "burla qualificada e falsificação de documentos". A advertência do BdP serve, assim, para dissociar as atividades da FNBC Invest do sistema financeiro regulado, alertando o público para os perigos de se envolver com entidades não licenciadas que prometem produtos financeiros inovadores, como as criptomoedas, sem o devido escrutínio e autorização das autoridades competentes.