A CMVM sugere ainda que a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) possa vir a ter um papel mais preponderante no controlo destes ativos.

Os artigos indicam que está definido que a CMVM e o Banco de Portugal serão as entidades responsáveis pela supervisão do mercado de criptoativos em território nacional.

Esta medida representa um passo importante para a formalização e o controlo de um setor que, até agora, tem operado com pouca regulamentação específica.

A partilha de responsabilidades entre as duas principais autoridades financeiras do país sugere uma abordagem abrangente, cobrindo tanto os aspetos relacionados com valores mobiliários como os aspetos de natureza financeira e de pagamentos.

Adicionalmente, a CMVM expressou a opinião de que a ESMA, o supervisor europeu, poderia ter "mais peso no controlo dos criptoativos".

Esta perspetiva alinha-se com a tendência europeia de harmonização regulatória para mercados financeiros complexos, procurando criar um quadro de supervisão consistente em toda a União Europeia. No entanto, esta visão de uma supervisão mais centralizada a nível europeu parece contrastar com a preferência de algumas empresas portuguesas do setor, que, segundo um dos artigos, apoiam uma regulação "dentro de portas", ou seja, de âmbito nacional. Este debate entre a supervisão nacional e a europeia é comum em novas áreas financeiras e reflete a tensão entre a necessidade de regras harmonizadas e a adaptação às especificidades de cada mercado local.