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A implementação do regulamento europeu Markets in Crypto-Assets (MiCA) tornou-se um pilar central da estratégia de Portugal para o setor dos criptoativos, com o Governo e os supervisores financeiros a trabalharem para criar um enquadramento legal seguro e, simultaneamente, promover a literacia financeira para proteger os investidores. O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, confirmou que a execução do Regulamento MiCA já foi aprovada na Assembleia da República, destacando que esta medida “assegura um quadro regulatório seguro e uniforme para a prestação de serviços de criptoativos”. Esta ação legislativa insere-se num esforço mais amplo de modernização do sistema financeiro nacional e de reforço das medidas de combate ao branqueamento de capitais. Em paralelo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou os criptoativos e a nova regulamentação no centro do seu Plano de Literacia Financeira. A entidade supervisora pretende focar-se na “capacitação para deteção de situações de fraude e burla, criptoativos e a sua nova regulamentação”, reconhecendo a importância de educar o público num mercado em que a influência das redes sociais e dos chamados “finfluencers” é crescente. A clarificação regulatória proporcionada pelo MiCA é vista como um fator que poderá dinamizar o mercado de capitais em Portugal. Um dos artigos menciona que esta regulamentação “abre espaço a instrumentos com exposição indireta a ativos digitais”, o que poderá impulsionar um segmento de investimentos alternativos que se tem mantido estagnado no país.
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A implementação do MiCA é, assim, encarada como uma oportunidade para alinhar Portugal com as melhores práticas europeias, oferecendo maior segurança jurídica e proteção aos investidores, ao mesmo tempo que se fomenta a inovação no setor financeiro.
Em resumo
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, concluiu o processo de revisão para a simplificação dos investimentos da Região no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em total alinhamento com a estratégia nacional e com as orientações da Comissão Europeia. Segundo o Secretário Regional da […]
Correio dos Açores
Estudo mostra que apenas 31, dos 308 municípios,registam um poder de compra acima da média.
Correio da Manhã
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu ontem, em Bruxelas, o reforço das políticas europeias para as Regiões Ultraperiféricas, sublinhando a importância de manter e ampliar o programa POSEI. Após a conferência, anunciou que enviará uma carta ao Presidente do Conselho Europeu, António Costa, a contestar a proposta da Comissão Europeia […]
Correio dos Açores
Trabalhadores por conta de outrem ganharam em média mais 104 euros limpos no terceiro trimestre face há um ano.
Correio da Manhã
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