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A implementação do regulamento europeu Markets in Crypto-Assets (MiCA) tornou-se um pilar central da estratégia de Portugal para o setor dos criptoativos, com o Governo e os supervisores financeiros a trabalharem para criar um enquadramento legal seguro e, simultaneamente, promover a literacia financeira para proteger os investidores. O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes, confirmou que a execução do Regulamento MiCA já foi aprovada na Assembleia da República, destacando que esta medida “assegura um quadro regulatório seguro e uniforme para a prestação de serviços de criptoativos”. Esta ação legislativa insere-se num esforço mais amplo de modernização do sistema financeiro nacional e de reforço das medidas de combate ao branqueamento de capitais. Em paralelo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou os criptoativos e a nova regulamentação no centro do seu Plano de Literacia Financeira. A entidade supervisora pretende focar-se na “capacitação para deteção de situações de fraude e burla, criptoativos e a sua nova regulamentação”, reconhecendo a importância de educar o público num mercado em que a influência das redes sociais e dos chamados “finfluencers” é crescente. A clarificação regulatória proporcionada pelo MiCA é vista como um fator que poderá dinamizar o mercado de capitais em Portugal. Um dos artigos menciona que esta regulamentação “abre espaço a instrumentos com exposição indireta a ativos digitais”, o que poderá impulsionar um segmento de investimentos alternativos que se tem mantido estagnado no país.
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A implementação do MiCA é, assim, encarada como uma oportunidade para alinhar Portugal com as melhores práticas europeias, oferecendo maior segurança jurídica e proteção aos investidores, ao mesmo tempo que se fomenta a inovação no setor financeiro.
Em resumo
Segundo o analista de mercados do Millenium Ramiro Loureiro "bolsas em Wall Street recuam ligeiramente, após a revelação de que a economia norte-americana cresceu mais do que o antecipado no 3.ºtrimestre, o ritmo mais rápido em dois anos, impulsionada por um forte consumo".
O Jornal Económico
Os trabalhadores dos setores do comércio, escritório e serviços, nomeadamente das empresas filiadas na APED -- Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, vão estar em greve esta quarta-feira e em 31 de dezembro, reivindicando aumentos salariais, foi anunciado.
Notícias ao Minuto
Quando tudo corre bem, nem todos os CEOs ficam quietos. Um novo estudo revela que, perante uma performance acima do esperado, são sobretudo os líderes mais narcisistas que avançam para aquisições — não por necessidade estratégica, mas porque o sucesso alimenta a confiança (e o ego).
O Jornal Económico
Os Estados Unidos vão proibir a entrada no mercado de novos drones fabricados no estrangeiro, alegando riscos “inaceitáveis” para a segurança nacional. A decisão foi anunciada pela Federal Communications Commission (FCC) e afeta diretamente fabricantes chineses, incluindo a DJI, líder mundial do setor, e a Autel, afastando-os do mercado norte-americano.
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