Esta nova legislação visa criar um quadro regulatório sólido para os criptoativos, abordando os riscos e fomentando a inovação no setor.

O crescimento do uso de stablecoins em Portugal é atribuído em grande parte a empresas que procuram contornar os “obstáculos da banca tradicional”. Este movimento de mercado ocorre num momento em que a regulação europeia para os criptoativos se torna uma realidade com o regulamento Markets in Crypto-Assets (MiCA). A Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, destacou que o quadro MiCA, em vigor desde o final de 2024, “proporciona um regime sólido que permite a inovação e aborda os riscos potenciais”.

A Comissária referiu ainda que as stablecoins, em particular, têm atraído “uma atenção considerável” e estão no topo da agenda da Comissão.

O MiCA é visto como um passo importante para abrir espaço a instrumentos financeiros com exposição indireta a ativos digitais, inserindo-se num contexto mais amplo de investimento em alternativas às classes de ativos tradicionais. Além do MiCA, Maria Luís Albuquerque anunciou que a UE irá também atualizar o regime piloto de Tecnologia de Ledger Distribuído (DLT) para fomentar a inovação, tecnologia que serve de base para a maioria dos criptoativos. Esta abordagem regulatória dupla, focada tanto nos ativos como na tecnologia subjacente, sinaliza a intenção da UE de criar um ecossistema de finanças digitais mais seguro e competitivo, capaz de integrar novos instrumentos como as stablecoins de forma estruturada.