A decisão do regulador espanhol classifica a falha da plataforma como uma “infração continuada muito grave”.

Em causa estão anúncios promovidos por uma entidade denominada “Quantum AI”, que usurpava a identidade de figuras públicas espanholas, incluindo o Rei Felipe VI, e simulava notícias de meios de comunicação social para alegar que estas personalidades teriam obtido grandes lucros com investimentos em criptomoedas. A CNMV concluiu que o Twitter (X) não cumpriu a sua obrigação legal de verificar se os anunciantes possuíam autorização para prestar serviços financeiros, conforme estipulado pela legislação em vigor desde março de 2023. Esta regulamentação exige que redes sociais e outros meios digitais implementem mecanismos para bloquear a difusão de publicidade de entidades não autorizadas ou que constem de listas de empresas ilegais.

O processo foi iniciado em 2023 e, segundo a CNMV, a empresa não contestou a acusação.

Esta sanção representa um marco importante na responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicitário que veiculam, especialmente no que diz respeito a produtos financeiros de alto risco, como os criptoativos.

O caso sublinha a crescente pressão regulatória sobre as redes sociais para protegerem os consumidores de esquemas fraudulentos e garantirem a integridade do mercado financeiro.