O atraso na sua implementação arrisca deixar Portugal para trás na inovação e na atração de investimento. O CEO do Bison Bank, António Henriques, enfatizou a importância desta medida, afirmando que “é crucial que a implementação em Portugal da legislação decorrente do MiCA ocorra agora de forma célere, para que o país não fique ainda mais para trás na corrida neste mercado inovador”. O seu banco depende diretamente desta legislação para avançar com o plano de se tornar o primeiro criptobanco em Portugal, através da integração da sua subsidiária Bison Digital Assets.

O MiCA é um marco regulatório pioneiro na Europa, que estabelece um quadro jurídico claro para os criptoativos e permite que instituições financeiras, incluindo bancos, ofereçam serviços diretamente relacionados com estes ativos.

A falta de um ritmo de implementação uniforme entre os Estados-membros, segundo Henriques, “leva naturalmente a uma perda de vantagem competitiva para os países mais atrasados”. A relevância de um enquadramento regulatório claro é sublinhada pelo caso da fintech Deblock, que já obteve uma licença MiCA junto da autoridade francesa (AMF), o que lhe confere segurança jurídica para operar.

A ausência desta clareza em Portugal pode funcionar como um desincentivo para operadores e investidores, numa altura em que outras jurisdições, como os Estados Unidos, também estão a acelerar as suas próprias estratégias regulatórias para o setor.