A medida responde à fragmentação dos mercados financeiros da UE, que, segundo a Comissão, continuam a ser "significativamente fragmentados, pequenos e pouco competitivos".

Ao centralizar a supervisão na ESMA, Bruxelas pretende resolver inconsistências decorrentes de abordagens nacionais distintas, tornando a regulação mais propícia a atividades transfronteiriças.

A legislação nacional que transpõe o regulamento MiCA em Portugal, ao definir os papéis do Banco de Portugal e da CMVM, atua no âmbito deste novo quadro europeu, implementando as diretrizes que emanam da supervisão centralizada.