A proposta insere-se na estratégia da União de Poupança e Investimento (UPI), que visa eliminar as barreiras regulatórias e a fragmentação que ainda caracterizam os mercados financeiros europeus.

A Comissão argumenta que a supervisão nacional fragmentada gera inconsistências e complexidades, dificultando as operações transfronteiriças.

Para resolver este problema, o pacote legislativo propõe a transferência de competências de supervisão direta sobre infraestruturas de mercado significativas, incluindo, de forma explícita, "todos os prestadores de serviços de criptoativos (CASP)", para a ESMA. Esta centralização tem como objetivo tornar a supervisão mais eficaz, promover a atividade transfronteiriça e responder de forma mais ágil aos riscos emergentes no setor.

Maria Luís Albuquerque, Comissária para os Serviços Financeiros, sublinhou que a integração do mercado "não é um exercício técnico — é um imperativo político para a prosperidade e a relevância global da Europa".

O pacote de medidas visa também remover barreiras à inovação relacionada com a tecnologia de registo distribuído (DLT), adaptando o quadro regulamentar para incentivar a sua adoção.

As propostas terão agora de ser negociadas e aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu antes de se tornarem lei.