Numa iniciativa de grande alcance para a integração dos mercados financeiros europeus, a Comissão Europeia propôs a transferência da supervisão direta de infraestruturas de mercado significativas, incluindo todos os prestadores de serviços de criptoativos (CASP), para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Esta centralização da supervisão representa uma mudança fundamental, passando de um modelo fragmentado a nível nacional para uma abordagem pan-europeia mais coesa e harmonizada. Esta medida faz parte de um pacote legislativo mais amplo, inserido na estratégia da União de Poupança e Investimento, que visa eliminar barreiras transfronteiriças e criar um verdadeiro mercado único de capitais. Atualmente, a supervisão é realizada pelas autoridades nacionais, como o Banco de Portugal e a CMVM, o que pode levar a divergências na aplicação das regras e a complexidades para as empresas que operam em vários Estados-Membros. Ao concentrar a supervisão dos CASP na ESMA, a União Europeia procura garantir uma aplicação consistente do regulamento MiCA, aumentar a eficiência e responder de forma mais eficaz aos riscos emergentes, que são, por natureza, transnacionais.
A comissária Maria Luís Albuquerque destacou que a fragmentação atual prejudica a economia europeia e que a integração é um "imperativo político".
A centralização na ESMA permitirá alavancar a escala do mercado europeu, reduzir custos operacionais para as empresas e reforçar a proteção dos investidores em toda a União.
A medida também abrange outras áreas, como a tecnologia de registo distribuído (DLT), adaptando o quadro regulamentar para incentivar a adoção de novas tecnologias no setor financeiro de forma segura e coordenada.
Em resumoA centralização da supervisão dos prestadores de serviços de criptoativos sob a autoridade da ESMA é um passo estratégico para a criação de um mercado único de capitais na UE, visando a harmonização regulatória, a eficiência e uma resposta mais robusta aos riscos sistémicos.
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