Esta mudança regulatória visa criar um mercado único mais integrado e harmonizado, num momento em que grandes instituições financeiras já desenvolvem produtos em conformidade com o quadro legal europeu.

A proposta, apresentada pela comissária dos serviços financeiros, Maria Luís Albuquerque, faz parte de um ambicioso pacote legislativo para aprofundar a União dos Mercados de Capitais. O objetivo é transferir poderes de supervisão das autoridades nacionais para a ESMA, sediada em Paris, abrangendo não só infraestruturas de mercado tradicionais, mas também as empresas de criptomoedas.

Segundo a comissária, esta centralização é uma "ferramenta, não um fim em si mesmo", necessária para eliminar a fragmentação causada por interpretações e implementações díspares das regras entre os Estados-Membros.

Ao garantir a uniformização das normas em toda a UE, a Comissão espera "mobilizar eficazmente poupanças inativas" e reduzir a dependência de mercados externos, como o dos Estados Unidos.

A implementação deste pacote está idealmente prevista para 2027.

Este avanço regulatório ocorre em paralelo com a crescente adoção de criptoativos pelo setor financeiro tradicional, que já opera sob as novas diretrizes europeias.

Um exemplo claro é o consórcio de dez bancos europeus que planeia lançar uma stablecoin indexada ao euro.

O comunicado do BNP Paribas sobre o projeto enfatiza que a iniciativa será desenvolvida "em conformidade com o regulamento MiCAR".

Este facto demonstra que a indústria não só está a responder ao quadro regulatório existente, mas também a antecipar um futuro de maior integração e supervisão pan-europeia.

A centralização na ESMA é o passo seguinte lógico ao MiCAR, criando um ambiente mais previsível e seguro, essencial para atrair mais investimento institucional e consolidar um verdadeiro mercado único para os ativos digitais.