Esta medida visa harmonizar as regras e reforçar a proteção do investidor num setor em rápida expansão.

A proposta da Comissão Europeia, detalhada pela comissária dos serviços financeiros, Maria Luís Albuquerque, representa uma mudança estratégica na forma como os ativos digitais são regulados no bloco.

Atualmente, a supervisão é fragmentada e depende das interpretações de cada Estado-Membro, o que, segundo a comissária, impede a mobilização eficaz de poupanças e força empresas e investidores a recorrerem a mercados externos como os Estados Unidos. A centralização dos poderes na ESMA abrangeria não só as empresas de criptomoedas, mas também importantes câmaras de compensação e operadores de mercado pan-europeus. Albuquerque defende que são necessárias reformas profundas, e não meros “ajustes marginais”, para criar um verdadeiro mercado único de capitais.

A implementação desta nova abordagem regulatória, que transformaria diretivas em regulamentos diretamente aplicáveis para evitar o excesso de regulamentação nacional, está prevista para começar em 2027.

Esta iniciativa surge num contexto de crescente relevância dos criptoativos e da tecnologia blockchain no ecossistema fintech europeu, alicerçada por quadros regulatórios recentes como o MiCA (Markets in Crypto-Assets), que já estabeleceu uma base para a regulamentação do setor. A centralização da supervisão é vista como o passo seguinte para garantir uma aplicação uniforme das regras, aumentar a confiança e integrar plenamente os ativos digitais no sistema financeiro europeu.