Polémica no Funchal: Habitação Cooperativa Usada para Alojamento Local

Uma controvérsia emergiu no Funchal após denúncias de que frações de um empreendimento de habitação cooperativa, as Residências CORTEL I, estão a ser utilizadas para fins de Alojamento Local (AL), desvirtuando o propósito original de fornecer habitação a custos controlados. A situação foi inicialmente exposta pela coligação Confiança e pelo Bloco de Esquerda, levando a uma reação imediata de várias forças políticas e da própria autarquia. A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, garantiu que a autarquia irá "apurar toda a informação" e averiguar se as licenças emitidas para aquelas frações cumprem os requisitos legais do Alojamento Local ou se foram baseadas em "documentos forjados". A investigação municipal procurará determinar se o licenciamento destas unidades para fins turísticos viola os princípios do regime cooperativo, que beneficia de apoios públicos para a construção de habitação acessível. O Bloco de Esquerda defendeu que as cooperativas de habitação que recebem apoios públicos não deveriam poder vender imóveis para AL, enquanto o Livre apelou ao "uso responsável e transparente das cooperativas", para que não se convertam em "negócios de lucro" com rendas elevadas. O candidato do PS à autarquia, Rui Caetano, criticou a CMF por uma "postura negligente e laxista" na fiscalização. O partido JPP foi mais longe, anunciando que irá requerer uma audição parlamentar urgente com a presidente da câmara, o vereador do Urbanismo e o presidente da cooperativa Cortel para obter explicações. O caso levanta questões fundamentais sobre a fiscalização de políticas de habitação e o desvio de recursos públicos para fins especulativos.

Em resumo

A utilização de habitação cooperativa para Alojamento Local no Funchal gerou uma forte reação política, com a autarquia a prometer uma investigação rigorosa. O caso expõe falhas na fiscalização e levanta um debate crucial sobre o desvio de apoios públicos destinados à habitação acessível para o mercado turístico.

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