Municípios de Cascais e Porto Avançam com Iniciativas para a Habitação

Perante a crescente crise habitacional, alguns dos maiores municípios do país estão a tomar a iniciativa de desenvolver projetos para aumentar a oferta de habitação. A Câmara Municipal de Cascais anunciou o lançamento de quatro concursos públicos para a conceção e construção de 133 novos fogos de habitação municipal. Este investimento, no valor de 30,3 milhões de euros, visa dar uma resposta local à carência de casas a preços acessíveis no concelho, uma das áreas com maior pressão imobiliária na Grande Lisboa. A iniciativa de Cascais reflete um esforço para utilizar os recursos municipais na criação de um parque habitacional público que possa servir as famílias com maiores dificuldades em aceder ao mercado privado. No Porto, a Assembleia Municipal deu um passo significativo ao aprovar, por maioria, a Carta Municipal de Habitação. Este documento estratégico, que contou com os votos contra do Bloco de Esquerda e a abstenção da CDU, define as linhas orientadoras da política de habitação do município para os próximos anos. A aprovação da Carta Municipal de Habitação é um requisito legal para que os municípios possam aceder a financiamento do Estado, nomeadamente através do Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) e de outros instrumentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estas ações em Cascais e no Porto demonstram um movimento de proatividade por parte do poder local, que procura, dentro das suas competências e recursos, desenvolver soluções concretas para mitigar os efeitos da crise habitacional que afeta todo o país, assumindo um papel central na implementação de políticas de habitação no terreno.

Em resumo

As autarquias de Cascais e do Porto estão a tomar medidas concretas para combater a crise habitacional, com Cascais a investir 30,3 milhões de euros em 133 novos fogos e o Porto a aprovar a sua Carta Municipal de Habitação, um passo essencial para aceder a financiamentos e estruturar a política local do setor.

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