Fundos do PRR para Habitação Sob Escrutínio da UTAO

A execução da componente de habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está sob o olhar atento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que alertou para a falta de informação detalhada sobre a aplicação destes fundos. Num relatório de análise à Conta Geral do Estado de 2024, os técnicos do Parlamento estimam que a habitação representou cerca de um quinto da despesa total do PRR no ano passado, com um impacto estimado de 559 milhões de euros, mas criticam a dispersão da informação que impede uma avaliação rigorosa. A UTAO apela a uma “divulgação mais detalhada da componente habitação do PRR”, argumentando que não é possível “apurar o impacto individual de cada uma das medidas” que a compõem. A análise da unidade, que presta apoio aos deputados, foi feita de forma indireta e sublinha a relevância social do tema para justificar a necessidade de maior transparência. O relatório destaca que a despesa do PRR se concentrou maioritariamente em transferências para a Administração Local para a implementação da componente de habitação e para apoiar empresas. A utilização da componente de empréstimos do PRR, em grande parte canalizada para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), excedeu em 54% a previsão anual do Ministério das Finanças, o que reforça a importância de um acompanhamento rigoroso destes investimentos estruturais.

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Em resumo

A UTAO levantou preocupações sobre a falta de transparência na execução dos fundos do PRR para a habitação, que representam uma fatia significativa da despesa. O apelo por informação mais detalhada visa garantir um escrutínio eficaz de um dos principais instrumentos de política pública para enfrentar a crise habitacional.