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Economia July 31, 2025

Utilização Indevida de Imóveis para Alojamento Local Gera Polémica e Intervenção Autárquica

A utilização indevida de imóveis para Alojamento Local (AL) gera polémica em Funchal e Lisboa, levantando questões sobre a fiscalização e o desvio de habitação da sua função original. As autarquias estão a intervir perante casos de licenciamentos ilegais e o uso de habitação a custos controlados para fins turísticos. No Funchal, surgiu uma controvérsia em torno do licenciamento de frações para Alojamento Local num bloco de apartamentos construído com apoios públicos pela cooperativa Cortel, destinado a habitação a custos controlados.

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A situação, denunciada pela oposição, levou a Câmara Municipal a abrir um processo de averiguações.

O vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, classificou a situação como "uma afronta, tendo em conta aquilo que é a dificuldade que existe no mercado de habitação" e garantiu que a câmara "fará tudo aquilo que for necessário para que [...] a legalidade seja sempre reposta". O caso motivou reações do presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que defendeu a suspensão de AL em prédios de habitação coletiva, e do partido JPP, que pediu uma audição parlamentar urgente. Em Lisboa, na freguesia de Benfica, a junta de freguesia interveio para retirar publicidade a uma residência de estudantes que estava a ser explorada como hostel, utilizando uma licença de AL que se verificou ser inexistente. Estes casos evidenciam as tensões entre a necessidade de habitação, especialmente para estudantes e a custos acessíveis, e a expansão do mercado de alojamento turístico, bem como as falhas na fiscalização dos licenciamentos.

ai briefingEm resumo
Casos recentes no Funchal e em Lisboa expõem o conflito entre o Alojamento Local e a função social da habitação. A utilização de casas a custos controlados e residências de estudantes para fins turísticos, por vezes com licenças inexistentes, está a levar a uma intervenção mais musculada das autarquias para repor a legalidade.

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