Governo Ajusta Regime de Habitação a Custos Controlados para Atrair Privados

Esta medida visa combater a falta de interesse nos concursos públicos e dinamizar um regime que tem sido pouco eficaz. O programa de HCC destina-se à construção ou reabilitação de habitações com apoio do Estado, que obedecem a limites de área e de preços de venda ou de renda. Os apoios podem incluir linhas de financiamento ou a aplicação de uma taxa de IVA reduzida de 6%.

No entanto, o regime tem sido considerado pouco atrativo para os privados, resultando em concursos públicos com pouca ou nenhuma adesão.

Para reverter esta situação, o Executivo alterou em julho de 2025 a fórmula de cálculo do custo de promoção, reconhecendo que os parâmetros anteriores estavam "desfasados da realidade", face ao aumento dos custos de construção, dos terrenos e das novas exigências energéticas. As principais alterações incluem a majoração do custo de referência do metro quadrado em 10% para obras em áreas de reabilitação urbana e um ajuste de até 15% (anteriormente 10%) dependendo da classe de desempenho energético. Além disso, o coeficiente de localização para o cálculo do valor do terreno foi revisto em alta. O preço máximo de venda de uma casa em HCC é calculado com base no custo de promoção por metro quadrado e na área bruta, acrescido de uma margem de 6% para promotores privados. Esta revisão de incentivos reflete uma tentativa do Governo de tornar a construção de habitação acessível mais viável financeiramente para o setor privado, reconhecendo-o como um parceiro essencial para resolver a crise de oferta no mercado.