Livre Propõe Medidas Urgentes e Critica Inação do Governo na Habitação

No centro da proposta está a realização de um "levantamento urgente e exaustivo dos agregados familiares em risco de desalojamento, já desalojados, bem como de novos núcleos habitacionais precários".

O objetivo, segundo o deputado Jorge Pinto, é desenvolver "uma política de apoio mais efetiva" para famílias que, mesmo com trabalho a tempo inteiro, "não conseguem pagar uma casa".

O partido defende também a revisão dos apoios financeiros para que se adequem aos valores de arrendamento atuais e uma maior articulação entre as autarquias, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto da Segurança Social.

Uma das principais críticas do Livre dirige-se à não regulamentação do Fundo de Emergência à Habitação, uma proposta do partido aprovada no Orçamento do Estado para 2024. Jorge Pinto frisa que este fundo, financiado por 25% do Imposto do Selo sobre transações imobiliárias, permitiria mobilizar "100 milhões de euros anuais para alojamento temporário" e que só falta "o mínimo de boa vontade do Governo para o pôr em prática". O deputado considera que a resposta do executivo tem sido lenta, parecendo "acreditar mais na boa vontade do mercado do que na necessária ação do Estado".