Governo Altera Regras da Habitação a Custos Controlados para Atrair Privados

O programa de Habitação a Custos Controlados (HCC), concebido para aumentar a oferta de casas acessíveis através de apoios estatais, tem enfrentado dificuldades em atrair promotores privados, levando o Governo a rever as suas regras. Em julho de 2025, foi publicada uma portaria que ajusta a fórmula de cálculo do custo de promoção, numa tentativa de tornar os projetos economicamente mais viáveis e combater o desinteresse verificado em concursos públicos. A principal alteração incide sobre os parâmetros de cálculo, que, segundo o executivo, estavam "desfasados da realidade". A nova portaria majora em 10% o custo de referência por metro quadrado para obras em áreas de reabilitação urbana e aumenta de 10% para 15% o ajuste possível em função da classe de desempenho energético da habitação. Adicionalmente, o coeficiente de localização para o cálculo do valor do terreno foi revisto em alta.

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Em resumo

A revisão das regras da Habitação a Custos Controlados reflete o reconhecimento por parte do Governo de que o modelo anterior não era suficientemente atrativo para os promotores privados. Ao ajustar a fórmula de cálculo dos custos, o executivo tenta alinhar os incentivos com a realidade do mercado da construção, esperando assim desbloquear o investimento privado e aumentar a oferta de habitação acessível.