A proposta do Livre defende uma ação concertada entre o Estado e as autarquias para identificar as necessidades de realojamento, apoio social e acompanhamento psicológico das famílias afetadas. O partido quer que, com base neste levantamento, sejam desenvolvidas políticas de apoio mais efetivas, utilizando ferramentas como o programa Porta de Entrada para ajudar famílias em risco de ficarem em situação de sem-abrigo. O projeto de resolução pede também a revisão dos apoios financeiros para que se adequem aos valores de arrendamento atuais e uma articulação mais eficiente entre autarquias, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a Segurança Social. Adicionalmente, o Livre exige a regulamentação célere do Fundo de Emergência à Habitação, uma iniciativa do partido aprovada no Orçamento do Estado para 2024, que poderia mobilizar "100 milhões de euros anuais para alojamento temporário".
Partido Livre Propõe Levantamento Urgente de Famílias em Risco de Despejo
Em resposta ao "aumento dramático do número de despejos", o partido Livre apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que insta o Governo a realizar um levantamento urgente e exaustivo dos agregados familiares em risco de desalojamento. A proposta visa criar uma base de dados para uma política de apoio mais eficaz e direcionada. O deputado Jorge Pinto sublinhou que a situação da habitação em Portugal é "tremenda, urgente e crítica", e que os números oficiais de despejos podem não refletir a realidade completa, uma vez que muitas situações, como a não renovação de contratos, não são contabilizadas.



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