Governo Cria Regime Permanente de Apoio a Habitações Afetadas por Incêndios

O executivo espera que este novo sistema entre em vigor “ainda este verão” para prestar “apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios”.

Esta decisão surge num contexto em que os ministros da Economia e Coesão Territorial e da Agricultura e Mar já se encontram no terreno a promover “o levantamento de danos já existentes” em articulação com as autarquias locais. A criação de um regime “geral e perene que seja ativado em cada época de incêndios” representa uma mudança de paradigma na resposta do Estado a estas catástrofes. A par desta medida, o Governo decidiu também retomar a execução do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março, com o objetivo de reforçar a prevenção e “valorizar a economia da floresta”. A iniciativa legislativa reflete o reconhecimento da recorrência e da gravidade dos incêndios rurais em Portugal e da necessidade de uma resposta mais estruturada e previsível para proteger as populações e os seus bens essenciais.