A construção de habitação a preços acessíveis em Portugal enfrenta dois obstáculos estruturais que comprometem a sua viabilidade: os elevados custos de construção e a morosidade dos processos de licenciamento. A análise de especialistas do setor imobiliário, como a advogada Patrícia Viana, da Abreu Advogados, revela que, sem uma solução para estes problemas, qualquer modelo de fomento à habitação acessível está condenado ao fracasso. A advogada sublinha que “sem uma solução para os custos da construção, não há forma de solucionar a falta de habitação acessível”. Os preços dos materiais e da mão de obra continuam a crescer, tornando a margem de lucro em projetos de custos controlados pouco atrativa para os promotores imobiliários. Estes preferem concentrar-se nos segmentos de gama média-alta e de luxo, onde o mercado garante retorno, deixando a habitação acessível por desenvolver.
A burocracia e a lentidão da máquina administrativa são outro entrave crítico.
Os processos de licenciamento podem demorar anos, um “trauma” que afasta investidores, mesmo os estrangeiros, que, apesar de obterem bons resultados, decidem não voltar a investir em promoção imobiliária no país devido aos atrasos. Esta ineficiência não só adia a entrada de novas casas no mercado, como aumenta os custos financeiros dos projetos, tornando-os ainda menos viáveis.
A simplificação do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) foi um passo importante, mas insuficiente, pois a sua eficácia depende de uma administração pública ágil e modernizada, o que ainda não se verifica.
Em resumoA falta de habitação acessível em Portugal é agravada pelos elevados custos de construção e pela morosidade dos licenciamentos, que podem demorar anos. Especialistas alertam que, sem resolver estes entraves estruturais, os promotores continuarão a preferir o mercado de luxo, tornando inviáveis os projetos de custos controlados e perpetuando a crise.
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