Esta morosidade compromete o ordenamento do território, a prevenção de incêndios e a segurança jurídica da propriedade. O Sistema de Informação Cadastral Simplificada (SICS) e o Balcão Único do Prédio (BUPi) foram lançados em 2017 como uma solução para a ausência de registo de propriedade em grande parte do país, um problema histórico especialmente no norte, devido à elevada fragmentação fundiária.

No entanto, o progresso tem sido insuficiente.

Em 153 municípios, apenas um terço da área foi cadastrada, o que significa que os limites e a titularidade de milhões de parcelas permanecem por definir oficialmente.

Esta lacuna tem consequências diretas e graves, como se evidencia na época de incêndios. A falta de um cadastro claro dificulta a gestão de combustível, a identificação de proprietários para limpeza de terrenos e a responsabilização em caso de negligência.

Como refere uma entrevista com a especialista Helena Freitas, a fragmentação fundiária é um dos fatores que contribuem para a vulnerabilidade da paisagem.

A ausência de um cadastro completo impede também a aplicação eficaz de políticas agrícolas e ambientais, cria insegurança jurídica que desincentiva o investimento e trava o desenvolvimento rural.

A conclusão deste processo é, por isso, considerada um imperativo económico e de segurança nacional.