A entidade denunciou “graves irregularidades”, salientando que o regime foi concebido sem a devida atenção aos direitos e garantias dos cidadãos, como o direito à informação, à notificação das decisões e à audiência prévia.

Entre maio de 2023 e julho de 2025, a Provedoria recebeu cerca de mil queixas, que revelam uma “extrema morosidade” nos pagamentos e uma “insuficiente capacidade de articulação” entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Em resposta, o Ministério das Infraestruturas e Habitação atribuiu as falhas ao desenho do programa pelo anterior Governo, descrevendo-o como “mal desenhado” por envolver o cruzamento de dados de cinco entidades distintas sem garantir a sua interoperabilidade.

O atual executivo prometeu uma revisão do programa “para breve” para assegurar a sua operacionalização. Os beneficiários com pagamentos suspensos serão notificados para regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão do IHRU, sendo esta a condição para o desbloqueio dos apoios.