O novo programa governamental E-Lar, que visa apoiar 30 mil famílias na substituição de equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos mais eficientes, está a gerar controvérsia antes mesmo do seu arranque, agendado para 30 de setembro. A DECO Proteste alertou que o modelo de apoio, que obriga os consumidores a utilizar um voucher digital numa única loja para a aquisição e instalação de todos os equipamentos, pode configurar uma prática anticoncorrencial e limitar a liberdade de escolha. Segundo Mariana Ludovino, porta-voz da associação de defesa do consumidor, esta regra “pode restringir a concorrência e limitar significativamente a liberdade de escolha dos consumidores”.
A DECO defende que o modelo deveria ser revisto para permitir maior flexibilidade e competitividade entre os fornecedores. O programa prevê um apoio que pode ir até 1.683 euros para famílias vulneráveis e 1.100 euros para os restantes consumidores, destinado à troca de fogões, fornos e esquentadores.
A crítica da DECO estende-se também à ausência de incentivos para intervenções estruturais nas habitações, como o isolamento térmico, que poderiam ter um impacto mais significativo e duradouro na eficiência energética. A associação alerta que a simples transição para equipamentos elétricos, mesmo que mais eficientes, poderá resultar num aumento da fatura de energia se não for acompanhada por melhorias na envolvente do edifício, representando um potencial encargo acrescido para as famílias.
Em resumoO programa E-Lar, destinado a promover a eficiência energética nas habitações, enfrenta críticas da DECO por obrigar os beneficiários a concentrarem as suas compras num único fornecedor. A associação alerta para os riscos de restrição da concorrência e para a possibilidade de a medida, sem apoios a obras estruturais, resultar num aumento da fatura de eletricidade.