A medida, anunciada como estando “na calha para muito em breve” pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, insere-se numa reforma mais ampla que visa facilitar a atividade empresarial em Portugal. A reforma dos licenciamentos urbanísticos assentará em três pilares fundamentais.

Primeiro, o encurtamento e a certeza dos prazos, um problema crónico no setor.

“Hoje, ninguém consegue responder com precisão sobre quanto tempo demora o licenciamento de uma construção.

Isto tem de mudar”, afirmou o ministro.

Em segundo lugar, prevê-se que, em muitos casos, o licenciamento seja substituído por uma comunicação prévia, simplificando o processo para projetos de menor complexidade.

Por fim, será aplicado o princípio do deferimento tácito, o que significa que a ausência de resposta por parte das autoridades dentro do prazo legal resultará na aprovação automática do pedido.

Esta mudança, segundo Gonçalo Matias, será alicerçada num “novo princípio de confiança” entre o Estado e os cidadãos.

O ministro apresentou dados que ilustram o peso da burocracia na economia, referindo que são necessárias, em média, 750 horas no primeiro ano para abrir e cumprir as obrigações de uma empresa em Portugal, o que coloca o país em desvantagem competitiva. A revisão dos licenciamentos urbanísticos faz parte de um conjunto de medidas que inclui também a criação de um “Balcão Único para as Empresas”, um interlocutor único para os empresários na sua relação com a Administração Pública. O governante assegurou que a reforma será profunda e não apenas “cosmética”, rejeitando ainda qualquer programa de despedimentos na função pública.