A Câmara Municipal de Lisboa implementou novas e mais rigorosas regras para a instalação de painéis publicitários digitais em edifícios, com o objetivo de combater a poluição luminosa e proteger o direito ao descanso dos cidadãos. O novo despacho, que entrou em vigor a 1 de setembro de 2025, uniformiza os critérios de licenciamento e responde a queixas de moradores sobre o impacto visual e luminoso destes equipamentos. As novas restrições são abrangentes e visam mitigar os efeitos negativos dos ecrãs de grande dimensão. Entre as principais medidas destacam-se o estabelecimento de níveis máximos de luminosidade permitidos, a proibição de imagens em movimento contínuo durante o período noturno (entre as 20h00 e as 07h00), sendo apenas permitida a exibição em câmara lenta (*slow motion*). Além disso, torna-se obrigatória a instalação de sensores que ajustam automaticamente a intensidade da luz do painel às condições de luminosidade ambiente.
O despacho prevê ainda “restrições específicas à instalação de equipamentos em zonas sensíveis”, como bairros residenciais e áreas históricas, para salvaguardar o património e o bem-estar dos residentes. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, afirmou que a autarquia está a dar “um passo importante para proteger a qualidade de vida dos lisboetas”, garantindo que a instalação dos painéis respeite “limites técnicos rigorosos”. O vereador da Economia, Diogo Moura, acrescentou que as novas regras visam promover um “equilíbrio entre dinamismo económico, bem-estar dos residentes e proteção ambiental”.
A medida surge também na sequência de preocupações levantadas por moradores vizinhos de grandes superfícies comerciais, como o El Corte Inglês, que se queixaram do impacto dos ecrãs publicitários.
Em resumoAs novas regras da Câmara de Lisboa para painéis digitais representam uma resposta direta às preocupações sobre poluição luminosa e o seu impacto na qualidade de vida urbana. A medida procura equilibrar a atividade publicitária com a proteção do ambiente urbano e o direito ao descanso dos munícipes, estabelecendo um precedente para a regulação desta tecnologia nas cidades.