Municípios Adquirem Património Público para Habitação Social

Numa altura em que o Governo central anuncia planos para um maior aproveitamento do património do Estado devoluto, vários municípios já estão a tomar a iniciativa de adquirir edifícios públicos para os converter em habitação a custos controlados. A Câmara Municipal de Anadia é um exemplo desta tendência, tendo aprovado a aquisição das antigas instalações do Serviço de Finanças para criar habitação municipal em regime de arrendamento acessível. O município da Bairrada deliberou a aquisição do imóvel, propriedade do Estado e devoluto desde a deslocalização das Finanças para a Loja do Cidadão, por um valor de 325 mil euros. A presidente da Câmara, Maria Teresa Cardoso, referiu que a autarquia tem estado em contacto com a entidade gestora do património estatal, alertando para a “necessidade de rentabilizar alguns dos imóveis que se encontram devolutos no concelho”. Esta ação local alinha-se com a recente diretriz anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que pretende dar um prazo às entidades públicas para justificarem o não uso do seu património, sob pena de este ser transferido para a Estamo para ser rentabilizado. A iniciativa de Anadia demonstra como as autarquias podem desempenhar um papel ativo na resposta à crise habitacional, convertendo edifícios públicos subutilizados em soluções de habitação para as suas populações, antecipando-se às políticas nacionais e atuando diretamente sobre o território.

Em resumo

A aquisição de edifícios públicos devolutos por parte dos municípios, como o caso de Anadia, para a criação de habitação acessível, surge como uma resposta concreta e local à crise habitacional. Esta estratégia antecipa e materializa a política governamental de rentabilização do património do Estado, mostrando o potencial das autarquias na execução de soluções habitacionais.

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