A proposta, que gerou debate político, pretende concentrar a construção em áreas já infraestruturadas e introduzir maior controlo sobre a transformação de terrenos rústicos em urbanos.

Com a nova revisão, os solos passam a ser classificados apenas como rústicos ou urbanos.

A vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, descreveu o documento como “um instrumento para acabar com a especulação”, enquanto o presidente da Câmara, Domingos Bragança, explicou que a alteração impede que os proprietários mantenham terrenos urbanizáveis “para entesourar”, à espera de valorização. A transformação de solo rústico para urbano passará a ser feita através de Propostas de Contrato de Planeamento (PCP), que obrigam os promotores a executar os projetos num prazo definido.

Caso o prazo não seja cumprido, “o terreno reverte para rústico”.

A oposição, liderada pelo candidato do PSD/CDS, Ricardo Araújo, votou contra, argumentando que a área para habitação e empresas é “insuficiente” e culpando os 40 anos de governação socialista pela “dispersão urbanística” existente. Ricardo Araújo descreveu o PDM como “uma má proposta” que tenta “compor uma manta de retalhos”.

A aprovação final do documento está agora dependente da Assembleia Municipal, onde se antecipa a continuação do debate sobre o futuro urbanístico do concelho.