O órgão consultivo defende que a exclusão dos emigrantes, cujas casas em Portugal foram igualmente consumidas pelas chamas, configura uma “violação dos princípios de igualdade” e da “promoção da coesão nacional”.

O CCP sugere que o critério de residência seja eliminado e que se estabeleçam “critérios alternativos e inclusivos”. A polémica estende-se a nível local, com o município de Aljustrel a acusar o Governo de “discriminação” por a resolução abranger apenas os incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto, deixando de fora os fogos que devastaram mais de 1200 hectares no concelho. A autarquia de Aljustrel pede a revisão da decisão para que os lesados do seu território possam também ser abrangidos pelos apoios, repondo a justiça no processo.