O Governo anunciou um plano de investimento de grande envergadura para a habitação, que inclui uma linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI) e uma linha de garantia do Banco Português de Fomento (BPF). A iniciativa visa financiar a construção ou reabilitação de dezenas de milhares de casas para arrendamento acessível, mas os autarcas mostram-se cautelosos e pedem esclarecimentos sobre as condições de financiamento. O acordo com o BEI, a ser assinado a 4 de setembro, destina-se a financiar cerca de 12.000 habitações, na sua maioria de nova construção, inseridas no Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
Este financiamento cobrirá aproximadamente 75% do custo total do projeto, estimado em 1,79 mil milhões de euros. Adicionalmente, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou uma linha de garantia do BPF para viabilizar o financiamento de 133.000 habitações públicas previstas nas estratégias locais de habitação dos municípios.
No entanto, os autarcas manifestam preocupação sobre a implementação destas medidas.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, questionou se este financiamento contará para a capacidade de endividamento dos municípios e se haverá alguma componente a fundo perdido, alertando que, caso contrário, as autarquias não poderão “esgotar o seu orçamento e deixar de fazer escolas, por exemplo”. Esta incerteza é partilhada por outros presidentes de câmara, que aguardam por detalhes concretos para avaliar o verdadeiro impacto do “maior investimento de sempre na área da habitação” prometido pelo Governo.
Em resumoO Governo anunciou um plano ambicioso para a habitação acessível, com financiamento do BEI e garantias do BPF para mais de 140.000 casas. Contudo, os autarcas estão apreensivos, aguardando esclarecimentos sobre o modelo de financiamento e o seu impacto nos orçamentos municipais.