No entanto, o pagamento foi suspenso para 58.659 beneficiários devido a incongruências nos dados, o que gerou um volume significativo de queixas e uma intervenção da Provedoria de Justiça. A Provedoria de Justiça enviou um ofício à Secretária de Estado da Habitação, apelando a uma revisão urgente do programa, após receber cerca de mil queixas desde maio de 2023. A entidade denunciou “graves irregularidades”, falhas sistémicas no regime e uma “insuficiente capacidade de articulação” entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Segundo a Provedoria, os cidadãos têm sido “encaminhados repetidamente de serviço em serviço, sem conseguirem obter as informações procuradas”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação reconheceu que o programa, criado pelo governo anterior, foi “mal desenhado”, atribuindo os problemas à falta de interoperabilidade entre as cinco entidades envolvidas no cruzamento de dados.

O Governo prometeu uma revisão do programa “para breve”, enquanto os beneficiários com pagamentos suspensos devem regularizar a sua situação no Portal Consulta Cidadão do IHRU.