As queixas recebidas revelam “graves irregularidades”, com os cidadãos a serem encaminhados repetidamente entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Autoridade Tributária e a Segurança Social, sem conseguirem resolver as suas situações.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) também se juntou às críticas, pedindo ao Governo que reveja, corrija e melhore o regime, apontando as “graves irregularidades verificadas desde o início da sua aplicação em 2023”.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação reconheceu que o programa foi “mal desenhado” pelo governo anterior, citando a falta de interoperabilidade entre as cinco entidades envolvidas no cruzamento de dados como a principal causa dos problemas. O Governo prometeu uma revisão do programa “para breve” para garantir a sua operacionalização eficaz, num contexto em que a taxa de esforço dos inquilinos continua a subir e a necessidade de apoio se torna cada vez mais premente.