Governo alarga apoio ao pré-escolar e destina 42,5 milhões de euros para aumentar vagas

O Governo alargou o apoio estatal para a abertura de salas de pré-escolar a todas as instituições do setor social e solidário, independentemente de terem ou não acordos de cooperação prévios. Esta medida é suportada por uma despesa autorizada de 42,5 milhões de euros para os próximos anos letivos, visando aumentar a cobertura da rede e aliviar os encargos das famílias. Através de uma alteração à portaria de 14 de abril, o executivo removeu a obrigatoriedade de as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) terem um acordo de cooperação no momento da candidatura, permitindo que este seja formalizado posteriormente. A justificação é a necessidade de dar uma "resposta mais ampla e célere às carências identificadas na rede pré-escolar".

Esta flexibilização surge após um concurso lançado no verão, com 12.475 vagas, ter tido uma adesão muito baixa por parte dos colégios privados, que se candidataram a menos de 10% das vagas.

O plano do Governo é criar condições para acolher mais cinco mil crianças a partir dos três anos, com prioridade para as famílias mais carenciadas e para os concelhos com maior défice de oferta, localizados maioritariamente na zona de Lisboa.

O apoio financeiro consiste numa comparticipação de 208,05 euros mensais por criança e um incentivo de 15 mil euros por cada nova sala aberta.

Esta política visa reduzir um dos principais encargos mensais das famílias, libertando rendimento que pode ser alocado a outras despesas essenciais, como a habitação.

Em resumo

A expansão e flexibilização dos apoios ao pré-escolar representam uma importante política social que, ao reduzir os custos com a educação infantil, tem um impacto direto na disponibilidade de rendimento das famílias para fazer face a outras despesas essenciais, como a habitação.

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