A medida visa pressionar a colocação de mais imóveis no mercado de habitação e combater a especulação. A proposta, aprovada em reunião de câmara, considera que a penalização fiscal sobre os imóveis devolutos assume uma "função relevante" para a segurança, a saúde e a qualidade de vida da população do município. Ao aumentar o custo de manter uma propriedade vazia, a autarquia pretende incentivar os proprietários a arrendar ou a vender os seus imóveis, aumentando assim a oferta disponível no mercado habitacional, que se encontra sob forte pressão devido à elevada procura e à escassez de oferta.

A aprovação unânime da recomendação demonstra um consenso político a nível local sobre a necessidade de utilizar instrumentos fiscais para intervir na crise da habitação.

No entanto, a concretização desta medida depende de uma alteração legislativa por parte do Governo, uma vez que as autarquias não têm autonomia para alterar as regras de agravamento do IMI. A reação do Governo a esta recomendação não foi mencionada nos artigos.