A iniciativa surge como uma resposta direta à crise habitacional, que os socialistas consideram ser “o maior desafio da cidade”.

A proposta do PS visa consolidar a suspensão cautelar que tem estado em vigor, impedindo que esta caduque e abra portas a uma nova vaga de registos turísticos.

Os vereadores Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas argumentam que a pressão turística e imobiliária provocou um aumento insustentável das rendas, contribuindo para a gentrificação e para a redução do parque habitacional disponível para arrendamento permanente.

A iniciativa está alinhada com as alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), cuja consulta pública terminou em abril e na qual o PS defendeu a criação de um limite máximo de 5% de estabelecimentos de AL por zona. Contudo, o executivo de Carlos Moedas recusou levar a votos o novo regulamento na última reunião de câmara do mandato, com a vereadora responsável a alegar que a proposta seria “ilegal”, sem detalhar os fundamentos. Esta recusa foi duramente criticada pelo vereador socialista Pedro Anastácio, que acusou o executivo de falhar e de não ter “vontade política” para resolver o problema, alertando para o risco de um “vazio legal” que permitirá a entrada de novas licenças em novembro. Os socialistas acusam ainda o Governo central de, em outubro de 2024, ter eliminado instrumentos que permitiam às autarquias controlar a expansão do AL, agravando a situação. Para o PS, “Lisboa não pode ser refém de decisões que colocam o turismo acima do direito à habitação”.