Esta medida é vista como uma ferramenta estratégica para aumentar a oferta de habitação, ao identificar e colocar no mercado edifícios públicos devolutos ou subutilizados.

Durante uma audição parlamentar, o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, confirmou a meta, afirmando que a expectativa é que “até ao final do ano que vem esteja totalmente inventariado o parque imobiliário do Estado”. O objetivo é claro: identificar os imóveis que não são necessários à atividade estatal para que possam ser “devolvidos ao mercado imobiliário e de arrendamento”. Esta iniciativa surge como uma resposta direta à crise de oferta que pressiona os preços em todo o país.

A medida não é nova, sendo uma recomendação recorrente do Tribunal de Contas, mas ganha agora um novo impulso.

O Governo anterior também foi criticado por uma “subexecução do investimento” em 2023, o que, segundo o atual executivo, contribuiu para um excedente orçamental artificial.

A conclusão deste inventário é, portanto, vista como um passo crucial para mobilizar ativos existentes e aumentar a disponibilidade de casas, utilizando o património público como um instrumento de política de habitação para aliviar a pressão sobre as famílias e o mercado.