A legislação procura equilibrar direitos e deveres, mas as dificuldades no acesso ao mercado persistem.

Além do preço, um dos maiores desafios é o cumprimento das exigências dos senhorios, que frequentemente pedem os últimos recibos de vencimento ou a nota de liquidação de IRS para avaliar a capacidade financeira dos potenciais inquilinos.

A lei impõe limites às garantias financeiras: a caução não pode exceder o valor de duas rendas, e o adiantamento de rendas também está limitado a dois meses.

No entanto, a necessidade de dispor destes montantes à partida constitui uma barreira significativa para muitas famílias.

A formalização do contrato é outro ponto crucial.

Um contrato escrito e comunicado às Finanças é essencial para que o inquilino possa deduzir as rendas no IRS, um benefício fiscal que pode chegar aos 800 euros em 2027.

A lei também estipula regras sobre a duração dos contratos, que, na ausência de um prazo definido, é de cinco anos, oferecendo alguma estabilidade. Contudo, a possibilidade de o senhorio se opor à renovação mantém um grau de incerteza.

A estes desafios somam-se outros, como as restrições a animais de estimação, que limitam ainda mais a já escassa oferta para quem tem animais. Este conjunto de obstáculos torna o processo de arrendamento uma fonte de stress e dificuldade para muitos portugueses.