Governo Reforça Apoios à Compra de Primeira Casa por Jovens

O Governo implementou um novo pacote de medidas destinado a facilitar a aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, combinando garantias públicas para o crédito e isenções fiscais. Estas iniciativas visam mitigar as barreiras financeiras que impedem muitos jovens de acederem ao mercado imobiliário, nomeadamente a necessidade de um elevado valor de entrada e a carga fiscal associada à compra. Desde 1 de janeiro de 2025, os jovens podem beneficiar de uma garantia pública do Estado de até 15% do valor do imóvel, permitindo que os bancos financiem até 100% da transação para casas com um valor máximo de 450 mil euros. A medida, disponível até dezembro de 2026, abrange jovens com rendimentos anuais até 81.199 euros e que não sejam proprietários de outro imóvel. Adicionalmente, desde 1 de agosto de 2024, os jovens até 35 anos estão isentos do pagamento de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até 316 mil euros, com taxas reduzidas para valores superiores. A Autoridade Tributária e Aduaneira esclareceu, numa informação vinculativa, que os jovens que vendam a casa adquirida com este benefício no prazo de seis anos não terão de devolver o valor da isenção, uma clarificação importante para a segurança jurídica dos beneficiários.

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Em resumo

Com a garantia pública para financiamento a 100% e a isenção de IMT, o Governo criou um conjunto de apoios diretos para facilitar a compra da primeira casa por jovens. Estas medidas, juntamente com a clarificação fiscal sobre a manutenção dos benefícios em caso de venda, visam remover obstáculos financeiros e estimular o acesso à propriedade.

O Jornal Económico

Habitação jovem: Governo avança com pacote de novas medidas

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Jovens que vendam 1.ª casa têm de devolver isenção de IMT? Fisco responde

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Venda de casa com isenção de IMT garante benefício fiscal aos jovens na compra de outra?

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