Estes instrumentos de gestão territorial, essenciais para definir as regras de uso, ocupação e transformação do solo, encontram-se desatualizados em muitos municípios, bloqueando a construção de novas habitações e a reabilitação de áreas urbanas. Em Alcobaça, a CDU criticou o atraso de 24 anos na conclusão da revisão do PDM, apontando a falta de transparência e de envolvimento das freguesias no processo. A situação repete-se em Santa Cruz, na Madeira, onde o PS acusou o executivo do JPP de um “inexplicável atraso” na revisão do plano, deixando o concelho “à margem de qualquer planeamento territorial sério” durante mais de uma década.

Em Guimarães, a Câmara Municipal viu-se obrigada a contestar uma providência cautelar que visava suspender o PDM, defendendo o interesse público na sua aplicação.

O tema é também central no debate autárquico em Viseu, onde os candidatos discutem a necessidade de agilizar a sua revisão.

A falta de PDM atualizados não só impede a construção de novas habitações, como também gera insegurança jurídica para investidores e proprietários, perpetuando a escassez de oferta e contribuindo para a especulação imobiliária.

A resolução destes impasses burocráticos e políticos é, por isso, considerada fundamental para desbloquear o potencial construtivo dos municípios.